Demissão com justa causa

Essa demissão é embasada em algumas das faltas graves, por parte do empregado. Elas estão relacionadas a atos de indisciplina e insubordinação, problemas com álcool e drogas nas dependências da empresa, atos lesivos à honra ou ao bom nome da empresa junto aos clientes, entre outros. Também no caso de o empregado abrir um negócio de natureza concorrencial enquanto ainda está vinculado e recebendo salário.

 

Demissão sem justa causa

Quando a demissão ocorre por vontade deliberada do empregador, o trabalhador resguarda mais direitos. Além dos citados nas situações em que há justa causa, ele tem direito ao aviso prévio. O empregado tem também o direito a receber o 13º proporcional, bem como todas as comissões e bonificações previstas no contrato, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Além disso, também há um valor indenizatório junto ao FGTS e ao seguro-desemprego.

Rescisão indireta

A rescisão indireta é uma modalidade ainda pouco conhecida pelos empregados, mas é entendida como a justa causa do empregador. Ou seja, quando a empresa deixa de cumprir as suas obrigações contratuais, o trabalhador tem o direito de rescindir o contrato e receber os benefícios como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Os motivos que caracterizam a rescisão indireta são reconhecidos por meio de reclamação trabalhista. É uma situação que deve ser evitada pelas empresas.

Pedido de demissão

Se o trabalhador é quem pede demissão, os direitos são parecidos com a justa causa. A diferença é que a empresa pode exigir que ele cumpra os dias previstos no aviso prévio. Quando isso acontece, o empregado precisa continuar na organização pelos dias determinados ou autorizar que a empresa desconte a multa do aviso do saldo que ele tem a receber para que possa deixar o quadro imediatamente.

Acordo para demissão

É quando empregado e empregador entram num entendimento sobre o fim do contrato de trabalho. Esta modalidade de rescisão contratual foi instituída pela Reforma Trabalhista e é visto como vantajoso principalmente para o empregador, já que ele tem suas despesas reduzidas ao arcar somente com parte das verbas rescisórias. Já o trabalhador, entre outros benefícios, pode sacar 80% do Fundo de Garantia. 

Demissão no período de experiência

O período de experiência é um tipo de contrato de trabalho por tempo determinado que pode durar por no máximo 90 dias e serve para que as partes avaliem umas às outras. Ou seja, tanto para o empregador verificar a qualidade do trabalho, quanto para o empregado entender se a vaga é realmente o que ele imaginava.

O contrato de experiência deve ser sempre registrado na carteira e a sua prorrogação também precisa ser realizada obrigatoriamente por escrito.

 

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